Vale a pena ler o voto do Exmo. Ministro:Tenho reiteradamente afirmado, inclusive nesta Corte, em votos anteriores, o que aprendi com o jusfilósofo argentino Enrique Mari: o discurso da ordem abrange o lugar da racionalidade --- a lei --- e o lugar do imaginário social como controle da disciplina das condutas humanas e da sua sujeição ao poder.
A racionalidade, veiculada pelo direito positivo, direito posto pelo Estado, pretende dominar não apenas os determinismos econômicos, mas também os arroubos emocionais da sociedade, inúmeras vezes insuflados pela mídia. Afirmei-o há alguns anos, em artigo que escrevemos, o Professor Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo e eu, para ser publicado na revista Teoria Política, dirigida por Norberto Bobbio. Condenam-se pessoas mesmo antes da apuração de fatos.
Nunca me detive em indagações a respeito das causas dos linchamentos consumados em um como que tribunal erigido sobre a premissa de que todos são culpados até prova em contrário. Talvez seja assim porque muitos sentem necessidade de punir a si próprios por serem o que são.
A imprensa livre é por certo indispensável à plena realização da democracia. Por isso ela há de ser necessariamente imune à censura. Para que possa esclarecer a sociedade, a quem deve servir, mesmo porque o titular da imunidade à censura é povo, não o proprietário do veículo. A alusão que aqui faço a determinados desvios, bem determinados, evidentemente não pode ser tido como desconsideração ou menosprezo, de minha parte, do papel fundamental desempenhado pela imprensa na democracia. Reporto-me a desvios cuja substancialidade não pode ser negada.
Mas não me cabe tratar dessa patologia na formulação do nosso imaginário. Aqui devo cumprir o meu dever, preservando minha independência, expressão de atitude firme e serena em face de influências provenientes do sistema social e do governo. Independência que permite ao juiz tomar não apenas decisões contrárias a interesses do governo --- quando o exijam a Constituição e a lei --- mas também impopulares, que a imprensa e a opinião pública não gostariam que fossem adotadas.
A questão da legitimidade do exercício da função jurisdicional envolve a consideração daqueles dois planos, o da racionalidade da lei e o do imaginário social, cabendo sim ao magistrado, no Estado de direito, considerar as manifestações desse imaginário, sem, contudo, permitir que a ética da legalidade seja tragada pela emoção coletiva, que pode conduzir não apenas aos linchamentos, mas à indiferença face ao desprezo autoritário pelos chamados direitos fundamentais. Para isto existem os princípios e as regras jurídicas, para assegurar que o devido processo legal seja observado também quando o reclame quem não mereça a nossa simpatia.
A sociedade e mesmo a imprensa não o sabem, mas o magistrado independente é autêntico defensor de ambos. É mercê da prudência do magistrado independente que não resultam tecidas plenamente, por elas mesmas, as cordas que as enforcarão, as elites e a própria imprensa.
A racionalidade, veiculada pelo direito positivo, direito posto pelo Estado, pretende dominar não apenas os determinismos econômicos, mas também os arroubos emocionais da sociedade, inúmeras vezes insuflados pela mídia. Afirmei-o há alguns anos, em artigo que escrevemos, o Professor Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo e eu, para ser publicado na revista Teoria Política, dirigida por Norberto Bobbio. Condenam-se pessoas mesmo antes da apuração de fatos.
Nunca me detive em indagações a respeito das causas dos linchamentos consumados em um como que tribunal erigido sobre a premissa de que todos são culpados até prova em contrário. Talvez seja assim porque muitos sentem necessidade de punir a si próprios por serem o que são.
A imprensa livre é por certo indispensável à plena realização da democracia. Por isso ela há de ser necessariamente imune à censura. Para que possa esclarecer a sociedade, a quem deve servir, mesmo porque o titular da imunidade à censura é povo, não o proprietário do veículo. A alusão que aqui faço a determinados desvios, bem determinados, evidentemente não pode ser tido como desconsideração ou menosprezo, de minha parte, do papel fundamental desempenhado pela imprensa na democracia. Reporto-me a desvios cuja substancialidade não pode ser negada.
Mas não me cabe tratar dessa patologia na formulação do nosso imaginário. Aqui devo cumprir o meu dever, preservando minha independência, expressão de atitude firme e serena em face de influências provenientes do sistema social e do governo. Independência que permite ao juiz tomar não apenas decisões contrárias a interesses do governo --- quando o exijam a Constituição e a lei --- mas também impopulares, que a imprensa e a opinião pública não gostariam que fossem adotadas.
A questão da legitimidade do exercício da função jurisdicional envolve a consideração daqueles dois planos, o da racionalidade da lei e o do imaginário social, cabendo sim ao magistrado, no Estado de direito, considerar as manifestações desse imaginário, sem, contudo, permitir que a ética da legalidade seja tragada pela emoção coletiva, que pode conduzir não apenas aos linchamentos, mas à indiferença face ao desprezo autoritário pelos chamados direitos fundamentais. Para isto existem os princípios e as regras jurídicas, para assegurar que o devido processo legal seja observado também quando o reclame quem não mereça a nossa simpatia.
A sociedade e mesmo a imprensa não o sabem, mas o magistrado independente é autêntico defensor de ambos. É mercê da prudência do magistrado independente que não resultam tecidas plenamente, por elas mesmas, as cordas que as enforcarão, as elites e a própria imprensa.
Boa noite!
3 comentários:
Há um evidente posicionamento da imprensa, de oposição ao atual governo. Isso se manifesta não apenas pelo que é escrito, mas pelo que se deixa de escrever. Aos leitores cumpre a tarefa de garimpar notícias importantes que são convenientemente camufladas como ligeiras menções ou notas. Essa escolha do que deve ou não ser notícia é manipulação da informação, empregada contra alguém e, por conseguinte, a favor de outrém. Isso contraria o conceito da liberdade de imprensa, que se atribui no caso como bandeira, palavra de ordem, última trincheira. A liberdade de imprensa deve proteger a verdadeira informação, não para o bem de quem a redige, mas de quem a lê. A imprensa não é dona da verdade, mas demonstra ter o poder de distorcê-la conforme sua conveniência. Quando faz isso, compromente justamente o princípio que mais julga defender: o de sua própria liberdade.
É tão complicado assim, senhor ministro, lidar com a imprensa livre? Essa semana vimos a frase: "[Os jornalistas] pensam que por falar na TV têm o dom da verdade" (quem adivinhar a autoria, ganha uma barra de chocolate!). Que o presidente Lula tem raiva da imprensa, é fato. Mas, que a imprensa detêm a verdade (...) bem, isso não pode ser afirmado. O que pode-se dizer é que ela possui o poder de manipula-la. E tenta usar de forma mais inteligente do que o presidente. Ou, pelo menos, mais evasiva, enfática e martelante!
O fato é que o escarcéu da mídia em cima de alguma pessoa, não é de toda má como apresentada pelo ministro. Deseja-se que seja mais um grito, ou uma denúncia nesse país que não tem atitudes próativas e, muito menos reparativas. A sua filosofia foi deveras muito bonita, as pessoas que "estão sentindo necessidade de se punir" podem guardar as armas, as cordas e os comprimidos de tylenol e procurar um psiquiatra, porque não há motivos para pânico! Mas, eu não sei não, ministro Eros, mas o senhor não se decidiu ainda sobre o papel dela e me deixou confusa...vamos tentar o seguinte: o presidente fecha os princiais veículos de comunicação, abre um canal verde e amarelo (não se esqueça de tocar o hino 3 vezes por dia!), e daí a sociedade poderá enfim saber o que nunca foi prática: que vocês estão do nosso lado! (ihhh que antipática!)
(No momento, escuto ElvisPresley com Love me Tender!)
Mas que enquete difícil essa viu?
Ditador republicano, ditador democrata, muçulmano fundamentalista...
O primeiro acha que tem um rei na barriga, utiliza seu povo para dizimar os outros povos, tem parceria com o terceiro e é odiado pelo segundo (por quem não é?).
O segundo acha que o rei da barriga dele é vítima e revolucionário do rei da barriga do primeiro, odeia o primeiro, e influencia nosso amável Chefe
O terceiro diz odiar o primeiro, e seu povo em geral. Mas, foi aluno dele, e explode prédios de vez em quando, reaparecendo sempre que o primeiro está em desvantagem, já ameaçou o segundo (a troco de quê?) e não definiu se é saudita,americano ou idiota (ou os dois, quem sabe?), além de ter destruído os sonhos do povo afegão e roubado sua liberdade, com o porco governo talibã que merecia o inferno mais quente e fétido.
Poxa...facilita ae, meu amigo! =)
"Ainda que em minha alma eu esteja estéril, essa situação não altera, nem anula as promessas de Deus para mim"
mesmo que a solidão não faça parte de quem somos, ela existe. talvez se não escrevo sobre flores, não é porque faltam flores no caminho...se escrevo sobre a angustia, não é que eu seja assim. Talvez os dias têm sido de crescimento...talvez eu esteja saindo do inverno...
não sei se é melhor escrever sobre o que se passa, ou deixar de escrever!
Beijos pra você!
E um excelente final de semana!
=)
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